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Institucional
Câmara Municipal realizará audiência pública da LDO 2025
03/06/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno, torna público que no dia 07 de junho de 2024, às nove horas, no Plenário da Casa Legislativa, sito à Rua Abílio Dias, s/n, Joaquim Antunes, será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Projeto de Lei e seus anexos encontram-se à disposição para consulta na página oficial da Câmara Municipal, no endereço abaixo: https://www.camaracampoalegredelourdes.ba.gov.br

Outras informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas junto à Câmara Municipal, nos horários de expediente administrativo.

Audiências públicas são eventos que permitem a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão e são objetivos dessa audiência pública: 1) recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo; 2) proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; 3) identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária; 4) dar publicidade ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A participação dos interessados se dará mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentários, e protocolo impreterivelmente até às 13 horas do dia 6 de junho de 2024, na Secretaria da Câmara.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 03 de junho de 2024.

 JOSÉ AFRÂNIO ALVES DE ALMEIDA

Presidente



Autor: Ascom

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